http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/12265 2026-07-14T18:49:43Z 2026-07-14T18:49:43Z Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/21217 2026-07-13T20:49:21Z 2026-03-26T00:00:00Z

Title: Decisão n. 3873741 CAJIS/DIRE4/ANVISA Authors: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil); Quarta Diretoria (DIRE4); Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) Abstract: O Sr. ITALO ASAFE DUTRA DE SOUZA foi autuado por prestar informações não fidedignas e, portanto, obstar a ação fiscalizadora da autoridade sanitária competente no exercício de sua função de anuente de importação de produto pela modalidade “Remessa Expressa”. A autoridade julgadora manteve o Auto de Infração Sanitária e aplicou multa de R$ 8.000,00.

2026-03-26T00:00:00Z Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/21216 2026-07-13T20:41:49Z 2026-01-29T00:00:00Z

Title: Decisão n. 4050025 CAJIS/DIRE4/ANVISA Authors: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil); Quarta Diretoria (DIRE4); Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) Abstract: A empresa AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. foi autuada por permitir o embarque de passageiros sem comprovante de vacinação COVID-19 e/ou sem teste negativo para SARS-CoV-2 (COVID-19) em voos internacionais com destino ao Aeroporto Internacional de Viracopos/Campinas-SP. A autoridade julgadora determinou o arquivamento do processo por improcedência do AIS.

2026-01-29T00:00:00Z Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/21176 2026-06-23T14:16:16Z 2025-12-30T00:00:00Z

Title: Decisão n. 4014776 CAJIS/DIRE4/ANVISA Authors: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil); Quarta Diretoria (DIRE4); Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) Abstract: A empresa VIT SERVİÇOS AUXİLIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA. foi autuada por deposição inadequada de resíduos sólidos no solo ao redor de contêiner e por não utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) pelos funcionários na coleta e transporte de resíduos de aeronave. O Auto de Infração Sanitária foi arquivado e não foi aplicada penalidade.

2025-12-30T00:00:00Z Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/21175 2026-06-23T14:13:09Z 2025-11-17T00:00:00Z

Title: Decisão n. 3929037 CAJIS/DIRE4/ANVISA Authors: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil); Quarta Diretoria (DIRE4); Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) Abstract: A empresa ITAPORANGA TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA foi autuada por diversas irregularidades, incluindo ausência de Certificado Sanitário de Embarcação, presença de baratas, reservátorio de aguá potável sem tampa, ausência de registro de eventos de saude a bordo e acondicionamento inadequado de alimentos no freezer. O Auto de Infração Sanitária foi arquivado e não foi aplicada penalidade.

2025-11-17T00:00:00Z