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  <title>DSpace Community: Abrange: gestão de pessoas; gestão de processos organizacionais; gestão da tecnologia da informação; gestão da comunicação; gestão orçamentária, financeira e contábil; gestão de aquisições e logística; gestão da informação, pesquisa e conhecimento, e; atividades jurídicas.</title>
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  <subtitle>Abrange: gestão de pessoas; gestão de processos organizacionais; gestão da tecnologia da informação; gestão da comunicação; gestão orçamentária, financeira e contábil; gestão de aquisições e logística; gestão da informação, pesquisa e conhecimento, e; atividades jurídicas.</subtitle>
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    <title>Decisão n. 3871817 CAJIS/DIRE4/ANVISA</title>
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      <name>Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias  (CAJIS)</name>
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    <updated>2026-06-22T16:02:53Z</updated>
    <published>2025-11-08T00:00:00Z</published>
    <summary type="text">Title: Decisão n. 3871817 CAJIS/DIRE4/ANVISA
Authors: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil); Quarta Diretoria (DIRE4); Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias  (CAJIS)
Abstract: A empresa COMPANHIA DOCAS DA PARAÍBA foi autuada por não garantir o uso de equipamentos de proteção individual (EPI/EPC) por trabalhadores portuários em atividades em altura. O Auto de Infração Sanitária foi mantido e a penalidade aplicada foi multa.</summary>
    <dc:date>2025-11-08T00:00:00Z</dc:date>
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    <title>Decisão n. 3764867 CAJIS/DIRE4/ANVISA</title>
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    <updated>2026-06-22T15:38:01Z</updated>
    <published>2025-09-01T00:00:00Z</published>
    <summary type="text">Title: Decisão n. 3764867 CAJIS/DIRE4/ANVISA
Authors: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil); Quarta Diretoria (DIRE4); Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias  (CAJIS)
Abstract: A empresa AZIDUS BRASIL PESQUISA CIENTÍFICA E DESENVOLVIMENTO LTDA foi autuada por infração sanitária. O Auto de Infração Sanitária foi mantido e a penalidade aplicada foi multa.</summary>
    <dc:date>2025-09-01T00:00:00Z</dc:date>
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    <title>Decisão n. 3936159 CAJIS/DIRE4/ANVISA</title>
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    <updated>2026-06-22T15:34:57Z</updated>
    <published>2025-11-12T00:00:00Z</published>
    <summary type="text">Title: Decisão n. 3936159 CAJIS/DIRE4/ANVISA
Authors: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil); Quarta Diretoria (DIRE4); Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias  (CAJIS)
Abstract: A empresa SOCORRO CARVALHO LTDA. foi autuada por infração sanitária, resultando em uma penalidade de multa. O Auto de Infração Sanitária foi mantido, e a penalidade aplicada foi de R$ 75.000,00.</summary>
    <dc:date>2025-11-12T00:00:00Z</dc:date>
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    <title>Decisão n. 3916043 CAJIS/DIRE4/ANVISA</title>
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    <updated>2026-06-22T14:52:09Z</updated>
    <published>2025-11-06T00:00:00Z</published>
    <summary type="text">Title: Decisão n. 3916043 CAJIS/DIRE4/ANVISA
Authors: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil); Quarta Diretoria (DIRE4); Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias  (CAJIS)
Abstract: A empresa BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S/A foi autuada por não atender à notificação de recolhimento de um produto desinfetante com irregularidades sanitárias. O Auto de Infração Sanitária foi mantido e a penalidade aplicada foi multa.</summary>
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