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  <title>DSpace Collection: Modelo da Agenda Regulatória; propostas de itens da Agenda Regulatória; planejamento dos itens da Agenda Regulatória, e; atualização da Agenda Regulatória.</title>
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  <subtitle>Modelo da Agenda Regulatória; propostas de itens da Agenda Regulatória; planejamento dos itens da Agenda Regulatória, e; atualização da Agenda Regulatória.</subtitle>
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  <updated>2026-06-04T08:02:52Z</updated>
  <dc:date>2026-06-04T08:02:52Z</dc:date>
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    <title>Ácidos graxos trans : documento de base para discussão regulatória</title>
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      <name>Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)</name>
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      <name>Gerência-Geral de Alimentos (GGALI)</name>
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    <updated>2022-03-29T21:11:31Z</updated>
    <published>2018-11-01T00:00:00Z</published>
    <summary type="text">Title: Ácidos graxos trans : documento de base para discussão regulatória
Authors: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil); Gerência-Geral de Alimentos (GGALI)
Abstract: Esse documento foi elaborado com intuito de nortear o debate&#xD;
regulatório sobre o impacto dos ácidos graxos trans (AGT) na saúde da&#xD;
população brasileira.&#xD;
Após uma breve contextualização sobre as características desses&#xD;
lipídios, são apresentadas as principais evidências sobre os seus efeitos&#xD;
no organismo e as recomendações de saúde pública desenvolvidas por&#xD;
autoridades internacionais</summary>
    <dc:date>2018-11-01T00:00:00Z</dc:date>
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    <title>Consulta Pública nº 01, de 03 de janeiro de 2008</title>
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      <name>Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)</name>
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    <updated>2023-09-20T14:17:53Z</updated>
    <published>2008-01-04T00:00:00Z</published>
    <summary type="text">Title: Consulta Pública nº 01, de 03 de janeiro de 2008
Authors: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
Abstract: Estabelece os requisitos mínimos para a não exigência de registro para produtos para a saúde&#xD;
quando fabricados em território nacional e destinados exclusivamente à exportação, em anexo.</summary>
    <dc:date>2008-01-04T00:00:00Z</dc:date>
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