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    <title>DSpace Collection: Autorização de importação ou indeferimento de autorização; Relatório de Inspeção (Risk Mananger);  Autorização de exportação ou indeferimento de autorização de exportação;  de importação; Termo de Inspeção; Termos Legais (Notificação ou Auto de Infração Sanitária -  AIS); Documento orientador de educação sanitária; Relatório de monitoramento de eventos de saúde pública de interesse nacional e internacional em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados  (PAF)</title>
    <link>http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/102</link>
    <description>Autorização de importação ou indeferimento de autorização; Relatório de Inspeção (Risk Mananger);  Autorização de exportação ou indeferimento de autorização de exportação;  de importação; Termo de Inspeção; Termos Legais (Notificação ou Auto de Infração Sanitária -  AIS); Documento orientador de educação sanitária; Relatório de monitoramento de eventos de saúde pública de interesse nacional e internacional em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados  (PAF)</description>
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    <title>Manual Anvisa de importação por Duimp</title>
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    <description>Title: Manual Anvisa de importação por Duimp
Authors: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil); Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (GGPAF); Gerência de Controle Sanitário de Produtos e Empresas em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (GCPAF)
Abstract: Orienta os importadores sobreo fluxo de peticionamento da Declaração Única de Importação (DUIMP) fazendo uso do Portal Único de Comércio Exterior.&#xD;
Apresenta o passo a passo e orientações gerais para a submissão eletrônica de anuência da Anvisa por meio da DUIMP. Este Manual não abordará as orientações e fluxos já publicizados por meio dos Manuais da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX).</description>
    <dc:date>2025-08-01T00:00:00Z</dc:date>
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  <item rdf:about="http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/18052">
    <title>Nota técnica nº 2/2012-GETOR/GGSTO</title>
    <link>http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/18052</link>
    <description>Title: Nota técnica nº 2/2012-GETOR/GGSTO
Authors: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
Abstract: Aborda sobre o transporte aeroportuário nacional de células progenitoras&#xD;
hematopoéticas (medula óssea, sangue periférico e sangue de cordão umbilical&#xD;
e placentário), células e tecidos germinativos, células-tronco adultas e embrionárias e demais células humanas e seus derivados.</description>
    <dc:date>2012-04-03T00:00:00Z</dc:date>
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    <title>Manual do Centro de Orientação de Viajantes</title>
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    <description>Title: Manual do Centro de Orientação de Viajantes
Authors: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)</description>
    <dc:date>2018-12-01T00:00:00Z</dc:date>
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    <title>Orientações aos viajantes de cruzeiros</title>
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    <description>Title: Orientações aos viajantes de cruzeiros
Authors: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)</description>
    <dc:date>2022-03-01T00:00:00Z</dc:date>
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