http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/12265 2026-06-04T11:50:56Z http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/21015 Title: Decisão n. 4087342 CAJIS/DIRE4/ANVISA Authors: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil); Quarta Diretoria (DIRE4); Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) Abstract: A empresa DOUTOR NATURE SAÚDE NATURAL LTDA. foi autuada por fazer publicidade na internet do suplemento alimentar NATURE OLIVE com alegações terapêuticas não aprovadas pela ANVISA e por propagar o produto NATURE OLIVE como "suplemento alimentar composto do extrato da oliveira", quando a composição informa a presença de azeite de oliva, gerando erro e confusão. O Auto de Infração Sanitária foi mantido e foi aplicada a penalidade de multa no valor de R$ 150.000,00, além da proibição da propaganda irregular. 2026-02-27T00:00:00Z http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/21014 Title: Decisão n. 4104028 CAJIS/DIRE4/ANVISA Authors: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil); Quarta Diretoria (DIRE4); Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) Abstract: A SOC. BENEF. ISR. BRAS. HOSPITAL ALBERT EINSTEIN foi autuada por importar um produto para saúde cuja fabricação ocorreu antes da publicação da regularização do modelo no Diário Oficial da União, não estando, assim, devidamente regularizado junto à ANVISA. A área autuante manifestou-se pelo arquivamento do AIS, explicando que a Diretoria Colegiada (DICOL) autorizou, em caráter excepcional, a importação de dispositivos médicos fabricados antes da regularização, desde que o processo de importação fosse protocolado na ANVISA dentro de um prazo específico, o que ocorreu neste caso. O auto de infração foi arquivado. 2026-03-10T00:00:00Z http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/21013 Title: Decisão n. 4115783 CAJIS/DIRE4/ANVISA Authors: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil); Quarta Diretoria (DIRE4); Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) Abstract: A empresa CBT BELÉZA E COSMÉTICOS LTDA. foi autuada por expor à venda o produto "ESCOVA ANTI FRIZZ CHICA PLUS - CHICA MALUCA" sem o devido registro na Anvisa e por descumprir a resolução que proibia a comercialização do produto. O Auto de Infração Sanitária foi arquivado, pois a empresa se encontra baixada . 2026-03-10T00:00:00Z http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/21012 Title: Decisão n. 4141199 CAJIS/DIRE4/ANVISA Authors: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil); Quarta Diretoria (DIRE4); Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) Abstract: A empresa CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA foi autuada em 30/03/2023 por distribuir e comercializar diversos produtos da marca CASAXA, temperos e especiarias, fabricados por empresa sem a devida licença sanitária. O Auto de Infração Sanitária foi mantido e foi aplicada a penalidade de multa no valor de R$ 150.000,00. 2026-03-31T00:00:00Z