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    <title>DSpace Collection: Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) e Autorização Especial (AE) para fabricante, importadora, exportadora, distribuidora, armazenadora e transportadora; para comércio varejista de dispositivos médicos; para farmácias e drogarias; casos de incorporação, cisão ou fusão; relacionada a produtos de terapias avançadas; Autorização Interestadual de Transporte de Sangue.</title>
    <link>http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/90</link>
    <description>Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) e Autorização Especial (AE) para fabricante, importadora, exportadora, distribuidora, armazenadora e transportadora; para comércio varejista de dispositivos médicos; para farmácias e drogarias; casos de incorporação, cisão ou fusão; relacionada a produtos de terapias avançadas; Autorização Interestadual de Transporte de Sangue.</description>
    <pubDate>Thu, 04 Jun 2026 14:06:58 GMT</pubDate>
    <dc:date>2026-06-04T14:06:58Z</dc:date>
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      <title>Resolução - RDC nº 671, de 30 de março de 2022</title>
      <link>http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/861</link>
      <description>Title: Resolução - RDC nº 671, de 30 de março de 2022
Authors: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil); Diretoria Colegiada
Abstract: Dispõe sobre os critérios técnicos para a concessão de Autorização de funcionamento (AFE) de empresas fabricantes e envasadoras de gases medicinais.</description>
      <pubDate>Wed, 30 Mar 2022 00:00:00 GMT</pubDate>
      <guid isPermaLink="false">http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/861</guid>
      <dc:date>2022-03-30T00:00:00Z</dc:date>
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