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5
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Póximo
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Ano de publicação
Título
Autor(es)
2021
Voto n. 1207/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1344/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1342/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 84/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 1.120/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1223/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1.243/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1264/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1268/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 88/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
Navegar
Autor
233
Gabinete do Diretor-Presidente (G...
231
Segunda Coordenação de Recursos E...
2
Segunda Coordenação de Recursos E...
Assunto
233
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
233
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
233
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
44
ALIMENTOS
36
Multa
35
Propaganda irregular
27
Jurisprudência
26
Boas práticas para serviços de al...
25
Intempestividade
19
Recurso administrativo sanitário
18
IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS
18
Reincidência
17
Minoração da multa
13
ALIMENTO
13
Embarcação
11
Importação de alimentos
10
Descumprimento de notificação
8
Advertência obrigatória
8
Recurso administrativo
7
Boas práticas
7
Indeferimento
6
Alimento vencido
6
Armazenamento
6
Importação
6
Propaganda
6
Propriedades funcionais
6
Rotulagem ausente ou inadequada
5
AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA
5
Boas Práticas para serviços de al...
5
Descumprimento
5
Dupla visita
5
Insubsistência do Auto de Infraçã...
5
Perda do prazo
5
Revisão de ofício
4
Abastecimento de aeronave
4
Aeronave
4
Alimento
4
Alimentos ofertados a bordo
4
Atipicidade da conduta
4
Boas práticas no serviço de alime...
4
Identificação do fabricante e loc...
4
Informação não fidedigna
4
Insubsistência parcial do Auto de...
4
Múltiplas condutas
4
PRAZO DE VALIDADE DE PRODUTOS
4
Produto sem registro
4
Propriedades não comprovadas
4
Propriedades terapêuticas
4
Publicidade irregular
4
Rotulagem inadequada
4
Serviços de alimentação
3
Abastecimento de alimentos
3
Aeroporto
3
Armazenagem
3
Ausência de inscrição obrigatória
3
Extinção da empresa
3
Folheto promocional
3
Microempresa
3
Nulidade do Auto de Infração Sani...
3
Omissão de advertência obrigatória
3
Perda do objeto
3
Perda do prazo do recurso
3
Portos, aeroportos e fronteiras
3
Prazo de validade
3
Resíduos sólidos
3
Risco sanitário baixo
3
Rotulagem
3
Temperatura inadequada
2
Advertência
2
Alegação terapêutica
2
Alegações terapêuticas
2
Alimentos fora da validade
2
Alimentos para atletas
2
Alimentos vencidos
2
Armazenamento de alimentos
2
Armazenamento inadequado
2
Ausência de frase de alerta
2
AVALIAÇÃO DE MEDICAMENTOS
2
Boas práticas no gerenciamento de...
2
Boas Práticas para o Transporte d...
2
Cerceamento de defesa
2
Comercialização de produto
2
Condições higiênico-sanitárias
2
CONTROLE DA PUBLICIDADE DE PRODUTOS
2
CONTROLE DE QUALIDADE
2
Descaracterização parcial do auto...
2
Descrição genérica da conduta
2
Empresa comissária de aeroporto
2
Empresa de grande porte
2
Empresa de pequeno porte
2
Fiscalização
2
FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
2
Gourmand Alimentos
2
Inadmissibilidade do recurso
2
Interpretação falsa, erro e confusão
2
Licença sanitária
2
Manutenção da multa
2
Omissão de advertência
2
Prazo de validade expirado
2
Prestação de serviços
2
Produto não regularizado
2
Produção e comercialização
2
Publicidade
2
PUBLICIDADE DE ALIMENTOS
2
Registro
2
Responsabilidade do importador
2
Risco sanitário
2
Risco sanitário alto
2
SEGURANÇA
2
Segurança e qualidade
2
Serviço de alimentação
2
Supermercado
2
Suplemento vitamínico
2
Validade
1
Abastecimento com alimentos
1
Abastecimento inadequado
1
Acondicionamento
1
Acondicionamento de resíduos sólidos
1
Acondicionamento inadequado
1
Acondicionamento irregular
1
Administrador Portuário
1
Aja Empreendimentos Aliment´ícios
1
Alegação de propriedades funciona...
1
Alegação de propriedades terapêut...
1
Alegações de propriedades não per...
1
Alexsandro Araújo de Andrade - ME
1
Alimentação
1
Alimento infantil
1
Alimento para atletas
1
Alimentos a bordo
1
ALIMENTOS CONGELADOS
1
Alimentos impróprios para o consumo
1
Alimentos para abastecimento a bordo
1
Alimentos refrigerados
1
Alimentos servidos a bordo
1
Alteração de temperatura
1
ALTERAÇÃO PÓS-REGISTRO DE MEDICAM...
1
Alto risco sanitário
1
Alvará de Funcionamento
1
ALVARÁ SANITÁRIO
1
Análises microbiológicas insatisf...
1
APROVADO
1
APROVAÇÃO DE DROGAS
1
ARMAZENAGEM
1
ARMAZENAGEM DE ALIMENTOS
1
Arquivamento
1
Atenuante
1
Atipicidade
1
Atracação
1
Atribuição de caracterísiticas su...
1
Ausência de advertência obrigatória
1
Ausência de análise fiscal
1
Ausência de Autorização de Funcio...
1
Ausência de comunicação
1
Ausência de identificação de lote
1
Ausência de licença para importar
1
Ausência de licença sanitária
1
Ausência de planilha de controle ...
1
AUTO DE INFRAÇÃO
1
AUTO DE INFRAÇÃO SANITÁRIA
1
AUTUAÇÃO
1
Baixo risco sanitário
1
Bis in idem
1
Boas práticas de armazenamento al...
1
Boas práticas de manipulação
1
Boas práticas em serviço de alime...
1
Boas práticas para serviço de ali...
1
Capacidade econômica da empresa
1
Carlos Eduardo dos Reis
1
Chá em cápsulas sem registro
1
Comercializar alimentos
1
Comercialização
1
Comercialização de alimentos
1
Companhia área
1
Composição do produto
1
Compostos não aprovados na Anvisa
1
Comércio
1
Condições adversas
1
Condições ambientais para transpo...
1
Condições operacionais precárias
1
Condições sanitárias insatisfatórias
1
Conservação inadequada
1
Conservação inadequada dos alimentos
1
Consumo a bordo
1
Consumo humano
1
Conta e ordem de terceiro
1
CONTAMINAÇÃO DE ALIMENTOS
1
Contaminação por coliformes
1
CONTROLE DE PRAGAS
1
Controle de temperatura
1
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SANEANTES
1
Conversão da multa em advertência
1
Conversão da penalidade
1
Culpa exclusiva de terceiro
1
Cumulação de condutas
1
Código de Defesa do Consumidor
1
Decumprimento de notificação
1
Descumprimento das Boas ´Práticas...
1
Descumprimento de boas práticas
1
Descumprimento de Notificação
1
Desvio de qualidade
1
Detentor do registro
1
Dias & Rocha LTDA ME
1
Dispensado de registro
1
Dissolução da empresa
1
Divergência na descrição da conduta
1
Divulgação
1
Divulgação na internet
1
Dupla Visita
1
E.M.S. S/A
1
Efeito suspensivo
1
EMBALAGEM DE MEDICAMENTOS
1
Embalagem em desacordo com a legi...
1
Embalagem inadequada
1
Emporium Sim Sim Importação e Exp...
1
Empresa de catering
1
Empresa de Revitalização do Porto...
1
Empresa de serviço de alimentação
1
Empresa primária
1
Enquadramento incorreto
1
Enquadramento legal da conduta
1
Ensaio de aspecto
1
Erro no enquadramento da conduta
1
Essencial produtos de limpeza LTDA
1
Estabelecimento de alimentos
1
Estabilizante a base de polifosfato
1
Exclusão de condutas
1
Exigências legais não atendidas
1
Expor a venda
1
Fabricação de medicamento em desc...
1
Falta de identificação
1
Finalidade do registro
1
Fiscalização orientadora
1
Flora 7 Ervas Produtos Naturais I...
1
Fornecedores de alimentos
1
Fracionamento de medicamento
1
Frase de alerta
1
Funcionário sem uniforme
1
Fórmula infantil para lactentes
1
Gerenciamentos de resíduos sólido...
1
Golden Gate Indústria Alimentos
1
GRSA – Grupo de Soluções em Alime...
1
Identificação nos alimentos
1
Identificação obrigatória
1
Idioma estrangeiro
1
Ilegitimidade
1
Importadora
1
Importação de produto para saúde
1
Indicação proibida
1
Indicações de propriedades terapê...
1
Indicações e propriedades não apr...
1
Informações em desconformidade co...
1
Informações não fidedignas
1
Ingredientes proibidos
1
Inscrições obrigatórias
1
INSPEÇÃO SANITÁRIA
1
Instalações
1
Insubsistência do auto de infração
1
Insumo alimentício proibido
1
Interpretação falsa, erro ou conf...
1
Irregularidade da conduta
1
Irregularidades
1
Jayfex Consultoria e Comércio Ext...
1
Laudo de análise
1
Laudo insatisfatório
1
Legrand Pharma Indústria Farmacêu...
1
Leites fluidos
1
Liberação da mercadoria
1
Licenciamento de Importação
1
Licença de Importação
1
Licença de Importação substitutiva
1
Licença municipal
1
Licença ou alvará de funcionamento
1
Licença sanitária local
1
Limpeza
1
Limpeza e desinfecção
1
Local de fabricação
1
Local inadequado
1
MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS
1
Manipulação e armazenagem de alim...
1
Marca não aprovada na Anvisa
1
Masani Comércio de Gêneros Alimen...
1
Matriz e filial
1
Matéria-prima de alimentos
1
Mecadolivre.com atividades de int...
1
Medicamento sujeito a controle es...
1
Meios de comunicação
1
Michelle Silene da Silva
1
Minoração de multa
1
Má conservação
1
Natulab Laboratório S.A.
1
Nature Center LTDA
1
Notificação
1
Notificação de exigência
1
Novartis Biociências S.A
1
Novo alimento
1
Novo ingrediente
1
Novos alimentos
1
Nulidade da manifestação do servi...
1
Nulidade da notificação
1
Nulidade do ato de infração
1
Nulidade do auto de infração
1
Nulidade do Auto de infração sani...
1
Náo cumprimento de notificação
1
Obstar fiscalização sanitária
1
Omissão de advertências
1
Omissão de informação
1
Orientador Alfandegário Comercial...
1
PENALIDADES SANITÁRIAS
1
Polo passivo
1
Porte da empresa
1
Porte econômico
1
Porte econômico da empresa
1
Porto
1
Prati Donaduzzi & CIA
1
Prejuízo ao direito de defesa
1
Prescrição da ação punitiva
1
Prescrição da pretensão punitiva
1
Primariedade
1
Princípio da razoabilidade e prop...
1
Produto fumígeno
1
Produto importado
1
Produto sem previsão normativa
1
Produtos alimentícios
1
Produtos fora do prazo de validade
1
Produtos para saúde
1
Produtos sujeitos à refrigeração
1
Produtos vencidos
1
Produção e distribuição de alimentos
1
Propaganda enganosa
1
Propaganda irregular de alimento
1
Propriedade não aprovada
1
Propriedades de saúde
1
Propriedades não aprovadas
1
Propriedades terapêuticas e funci...
1
Propriedades terapêuticas e preve...
1
Proteção à saúde pública
1
PUBLICIDADE DE MEDICAMENTOS
1
Publicidade enganosa
1
R&P Empreendimentos Alimentícios
1
Recebimento e estocagem inadequados
1
RECIPIENTES PARA LIXO
1
Recuperação judicial
1
Reformatio in pejus
1
Regime de entreposto aduaneiro
1
REGISTRO DE PRODUTOS
1
Regulamento específico
1
Responsabilidade
1
Responsabilidade da Administrador...
1
Responsabilidade da Companhia Aérea
1
Responsabilidade da empresa contr...
1
Responsabilidade do distribuidor
1
Restaurante Trattoria Grill
1
Revisão da decisão
1
Revisão de ofício pela ilegitimid...
1
Risco de contaminação
1
Risco à saúde
1
ROTULAGEM DE PRODUTOS
1
Saneantes
1
Saneantes domissanitários
1
Segurança de medicamento
1
Segurança não comprovada
1
Segurança sanitária
1
Serviço de Alimentação
1
Subsistência parcial do Auto de I...
1
Substâncias não autorizadas
1
Superbom Supermercado
1
Suplemento alimentar
1
Suplementos e produtos naturais B...
1
Taipiri Indústria e Comércio de A...
1
Teste de contagem de coliformes
1
Transporte
1
Transporte de alimentos
1
Transporte de alimentos para abas...
1
Transporte irregular
1
Trollers de alimentos
1
Uso por atletas
1
Validade a expirar
1
Validade expirada
1
Validade vencida
1
Vedação de promoção comercial
1
Água
1
Água mineral
1
Área aeroportuária
Data de Publicação
80
2021
61
2023
43
2020
26
2022
23
2019
Tipo de publicação
233
Voto/Despacho
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