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Ano de publicação
Título
Autor(es)
2021
Voto n. 130/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 361/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 975/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 48/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 132/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 394/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 469/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 261/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 326/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 143/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
Navegar
Autor
172
Agência Nacional de Vigilância Sa...
142
Segunda Coordenação de Recursos E...
27
Terceira Coordenação de Recursos ...
1
Coordenação Processante (CPROC)
1
Segunda Coordenação de Recursos E...
Assunto
171
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
143
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
80
INFRAÇÃO SANITÁRIA
78
Jurisprudência
43
Recurso administrativo sanitário
30
Propaganda irregular
27
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
25
Recurso administrativo
16
IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS
14
ALIMENTOS
9
Recurso Administrativo
8
Advertência obrigatória
8
Insuficiência de documentação
6
PUBLICIDADE DE ALIMENTOS
5
Alimento
5
Documento obrigatório
5
Dupla visita
5
Insubsistência do Auto de Infraçã...
5
Não comprovação
5
Propriedades não comprovadas
4
Avaliação de segurança e eficácia
4
Cumprimento parcial de exigência ...
4
Folheto promocional
4
Indeferimento
4
Insubsistência parcial do Auto de...
4
Microempresa
4
Minoração da multa
4
Segurança e eficácia
3
Abastecimento de alimentos
3
Aeronave
3
ALIMENTO
3
Armazenagem
3
Ausência de frase de alerta
3
Ausência de inscrição obrigatória
3
Coadjuvantes de tecnologia
3
Composição do produto
3
FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
3
Interpretação falsa
3
LEGISLAÇÃO SANITÁRIA
3
Licença de Importação
3
Não cumprimento de exigência técnica
3
Omissão de advertência
3
Propaganda enganosa
3
Propriedades funcionais
3
Propriedades terapêuticas
3
PUBLICIDADE DE MEDICAMENTOS
3
Reincidência
3
Risco sanitário baixo
3
Supermercado
3
Suplementos alimentares
3
Temperatura inadequada
2
Abastecimento de aeronave
2
Alimento vencido
2
ARMAZENAGEM DE ALIMENTOS
2
Armazenamento
2
Atipicidade da conduta
2
AUTUAÇÃO
2
Avaliação
2
AVALIAÇÃO DE MEDICAMENTOS
2
Boas Práticas para o Transporte d...
2
Centro Oeste Comércio e Distribui...
2
Cerceamento de defesa
2
Composição inadequada
2
CONTROLE DA PUBLICIDADE DE PRODUTOS
2
COSMÉTICOS
2
Descaracterização parcial do auto...
2
Descumprimento de notificação
2
Embarcação
2
Empresa de Navegação A R Transportes
2
Empresa de pequeno porte
2
Enquadramento incorreto
2
Fiscalização
2
Gourmand Alimentos
2
Importação
2
Informação não fidedigna
2
Infração sanitária
2
Lactantes e crianças de primeira ...
2
Licença de importação
2
Manutenção da multa
2
MEDICAMENTOS SEM PRESCRIÇÃO
2
Omissão de informação
2
Produto não regularizado
2
Propaganda de produtos sob vigilâ...
2
Propriedades não aprovadas
2
Publicidade de alimentos
2
Publicidade irregular
2
R&P Empreendimentos Alimentícios
2
Registro de alimentos de transição
2
REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE PRODUTOS
2
Risco sanitário alto
2
Rotulagem
2
SEGURANÇA
2
Segurança e qualidade
1
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
1
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
1
Acondicionamento
1
Acondicionamento inadequado
1
Adequação ao porte econômico
1
Advertência quanto à presença de ...
1
Aja Empreendimentos Aliment´ícios
1
AJA Empreendimentos Alimentícios
1
ALEGAÇÃO DE PROPRIEDADES FUNCIONAIS
1
Alexsandro Araújo de Andrade - ME
1
Alimento para atletas
1
Alimentos com propriedades funcio...
1
ALIMENTOS CONGELADOS
1
Alimentos de Transição para Lacte...
1
Alimentos impróprios para o consumo
1
Alimentos infantis
1
Alimentos propriedades funcionais
1
Alimentos refrigerados
1
ALIMENTOS RESFRIADOS
1
ALTERAÇÃO PÓS-REGISTRO DE MEDICAM...
1
Amais Industria de Alimentos
1
Angélica Machado Mey - EPP
1
ANÁLISE DE ALIMENTOS
1
Análises microbiológicas insatisf...
1
Aprovação prévia
1
Apuração de sanção
1
Armazenamento de produtos aliment...
1
Atenuante
1
Ausência de análise fiscal
1
Ausência de autorização
1
Ausência de autorização prévia
1
Ausência de classificação de risco
1
Ausência de comprovação da capaci...
1
Ausência de identificação de lote
1
Ausência de informações
1
Ausência de licença sanitária
1
Ausência de manual de procediment...
1
Ausência de registro de temperatu...
1
AUTO DE INFRAÇÃO SANITÁRIA
1
Autoria não comprovada
1
AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
1
Autorização de funcionamento da e...
1
Autorização de funcionamento de e...
1
Avaliação de eficácia
1
Avaliação de propriedade funcional
1
Avaliação de segurança
1
Avaliação de segurança de novos a...
1
Avaliação de segurança de novos i...
1
Ações de fiscalização em vigilânc...
1
Beneo Latinoamericana Coordenação...
1
Bis in idem
1
Boas práticas
1
Boas práticas de armazenamento al...
1
Boas Práticas de Fabricação
1
Boas Práticas de Prestação de Ser...
1
Boas práticas em serviços de alim...
1
Boas práticas para serviços de al...
1
Carteira de saúde
1
Carvalho & Fernandes
1
CHR Hansen Indústria e Comércio
1
CIMED Indústria de Medicamentos
1
Clio Livraria Comercial
1
Comercialização
1
Comercialização de alimentos
1
COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS
1
COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS
1
Comercialização de produtos sujei...
1
Comercialização, distribuição, fa...
1
Companhia área
1
Comprovante de curso de capacitação
1
Condições de armazenamento inadeq...
1
Condições higiênico-sanitárias
1
Conduta lícita
1
Consumo a bordo
1
CONTROLE DE QUALIDADE
1
Controle de temperatura
1
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE COSMÉT...
1
CONTROLE SANITÁRIO DE PORTOS E EM...
1
Conversão da penalidade
1
Cruzamento de fluxo de alimentos ...
1
Culpa exclusiva de terceiro
1
Código de assunto incorreto
1
Código de Defesa do Consumidor
1
Danone
1
Descrição genérica da conduta
1
Descumprimento de edital
1
Descumprimento do edital
1
Desinterdição do produto
1
Desvio de qualidade
1
Detentor do registro
1
Dias & Rocha LTDA ME
1
Dinner Comercial
1
Distribuidora Belem de Alimentos
1
Distribuição de alimentos
1
Documentação inválida
1
Doenças transmitidas por alimentos
1
Drogaria América
1
E.M.S. S/A
1
Efeito suspensivo
1
EMBALAGEM DE MEDICAMENTOS
1
Emporium Sim Sim Importação e Exp...
1
Empresa Brasileira de bebidas e a...
1
Empresa de catering
1
Ensaio de aspecto
1
Erro de peticionamento
1
Estabelecimento de alimentos
1
Exclusão de condutas
1
Exigência técnica
1
Exposição ao consumo do alimento ...
1
Extrato de chá verde
1
F&L Empreendimentos Comerciais
1
Fabricação de medicamento em desc...
1
Falta de comprovação de segurança...
1
Falta de identificação
1
Farmacia Central
1
Finalidade do registro
1
Fiscalização orientadora
1
Fitovida Laboratório
1
Folhas de calêndula
1
Folhas de oliveira
1
Fonte de enzima
1
Fracionamento de medicamento
1
Frase de alerta
1
Frata Evergreenlife do Brasil Eireli
1
Funcionário sem uniforme
1
Fundação de Pesquisas Científicas...
1
Germed Farmacêutica LTDA
1
Greenpharma Química e Farmacêutic...
1
GRSA – Grupo de Soluções em Alime...
1
HGF Menezes ME
1
HIGIENE DOS ALIMENTOS
1
Hippo Supermercados
1
Identificação nos alimentos
1
Idioma estrangeiro
1
IGT Alimentos
1
Ilegitimidade
1
Importadora
1
Importação de alimento sem alvará
1
Importação de alimento sem licença
1
Importação de insumos
1
Impossibilidade de enquadrar como...
1
Inabilitação de proposta
1
Inadmissibilidade do recurso
1
Inconformidade no laudo analítico...
1
Indeferimento da avaliação de seg...
1
Indicação proibida
1
Indução ao erro
1
Inexistência da infração sanitária
1
Informações não fidedignas
1
Infração de natureza grave
1
Infração sanitária tipificada
1
Ingredientes proibidos
1
INP Indústria de Alimentos
1
Insetos
1
Instalações
1
Integralmédica Suplementos Nutric...
1
Intempestividade
1
INTERDIÇÃO LEGAL
1
International Meal Company Alimen...
1
Interpretação falsa, erro ou conf...
1
Irregularidade da conduta
1
L-Glutamina 100% Milly
1
Laboratorio Canonne
1
Laboratorio Tiaraju Alimentos e C...
1
Laboratório Saúde
1
Laboratório Tiaraju Alimentos e C...
1
Leites fluidos e leites em pó
1
Lemma supply solutions comércio i...
1
Leo Comercial
1
Liberação da mercadoria
1
Licença de Importação substitutiva
1
Licença para importação de alimentos
1
Licença sanitária local
1
Licitação
1
Limpeza e desinfecção
1
Local de fabricação
1
Luteína
1
Manipulação higiênica dos alimentos
1
Masani Comércio de Gêneros Alimen...
1
Matriz e filial
1
Matérias-primas, ingredientes e e...
1
Medicamento sujeito a controle es...
1
Medicamentos e insumos farmacêuticos
1
Medida Preventiva
1
Medida preventiva
1
Meios de comunicação
1
Mercadolivre.com Atividades de In...
1
Michelle Silene da Silva
1
Multa
1
Má conservação
1
Múltiplas condutas
1
Natulab Laboratório S.A.
1
Natural Ervas Produtos Naturais
1
Neo Vida Comércio e Importação de...
1
Nestle Brasil
1
Nestlé Brasil
1
New Millen Produtos Alimentícios
1
Nikhil Karunakaran Ponon
1
Notificação
1
Novartis Biociências S.A
1
Novo ingrediente
1
Novos alimentos
1
Nulidade do ato de infração
1
Nulidade do auto de infração
1
Nulidade do Auto de Infração Sani...
1
Nulidade do Auto de infração sani...
1
Nuteral Indústria de Formulações ...
1
Nutrimental S.A Indústria e Comér...
1
NUTRIÇÃO ENTERAL
1
Não cumprimento
1
Obstar fiscalização sanitária
1
OHL foods alimentos
1
Omissão de advertência obrigatória
1
Omissão de advertências
1
Omissão de indicações
1
Omissão de informações
1
Orientador Alfandegário Comercial...
1
Peixoto Comércio Indústria Serviç...
1
Perda do Prazo
1
Planta medicinal
1
Polo passivo
1
Porte econômico
1
Prazo de validade expirado
1
Pregão eletrônico
1
Prejuízo ao direito de defesa
1
Prestação de serviços
1
Produto isento de registro
1
Produto não contemplado
1
Produto sem previsão normativa
1
Produto sem registro
1
Produtos para saúde
1
Proibição
1
Proibição de comercialização, dis...
1
Propaganda abusiva
1
Propaganda irregular de alimentos
1
Propriedade funcional
1
Propriedade não aprovada
1
Propriedades de saúde
1
Propriedades farmacológicas
1
Propriedades funcional
1
Propriedades terapêuticas e funci...
1
Proteção à saúde pública
1
Publicidade de medicamento
1
Publicidade enganosa
1
Recolhimento de produto
1
Recolhimento do produto
1
Recurso
1
Redução da multa
1
Reformatio in pejus
1
Registro sanitário prévio
1
Regulamento específico
1
Relatório de inspeção
1
Responsabilidade da Companhia Aérea
1
Responsabilidade da empresa contr...
1
Responsabilidade do distribuidor
1
Responsabilidade do fabricante
1
Responsabilidade do importador
1
Resíduos sólidos acomodados em ár...
1
Revisão da decisão
1
Revisão de ofício
1
Ricera Importação, Exportação, Co...
1
Rioquímica S.A.
1
Risco sanitário
1
Risco à saúde
1
ROTULAGEM DE ALIMENTOS
1
Sanibrás Bionutrientes
1
Sanibrás Medicamentos e Nutrição
1
Sanção administrativa
1
Saúde de novos alimentos
1
Segurança
1
Segurança de medicamento
1
Segurança não comprovada
1
Serviços de alimentação
1
Sol Panamby Agroempresarial
1
Solicitação antes do vencimento
1
Sorocaps Indústria Farmacêutica
1
Subsistência parcial do Auto de I...
1
Substância não aprovada pela Anvisa
1
Substâncias não autorizadas
1
Superbom Supermercado
1
Suplemento alimentar
1
Suplemento vitamínico
1
SVP Comércio de Alimentos
1
Taipiri Indústria e Comércio de A...
1
Transporte de alimentos
1
Una Medic Importação e Exportação
1
Unica Pharmaceuticals Produtos Fa...
1
Unilever Brasil
1
União Química Farmacêutica Nacion...
1
Uso de aditivos alimentares
1
Uso por atletas
1
Validade a expirar
1
Validade expirada
1
Validade vencida
1
Violação a Legislação Sanitária
1
Violação à legislação sanitária
1
Vital Natus Farmacêutica
1
Wallace Frans Marques da Silva
1
Y Yamada S.A Comércio e Indústria
1
Zendai Comércio de Artigos
1
Água
1
Área aeroportuária
Tipo de publicação
172
Voto/Despacho
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