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2020
Voto n. 45/2020/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2023
Voto n. 1563/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 470/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 1.238/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2023
Voto n. 69/2023/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2023
Voto n. 373/2023/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 1.166/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 981/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1.250/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1188/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
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Autor
35
Agência Nacional de Vigilância Sa...
35
Gabinete do Diretor-Presidente (G...
35
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
35
Segunda Coordenação de Recursos E...
Assunto
35
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
4
Advertência obrigatória
4
Minoração da multa
3
Folheto promocional
3
Insubsistência do Auto de Infraçã...
3
Multa
3
Omissão de advertência obrigatória
3
Propriedades funcionais
3
Propriedades não comprovadas
2
ALIMENTOS
2
Ausência de frase de alerta
2
Ausência de inscrição obrigatória
2
Descaracterização parcial do auto...
2
Descumprimento de notificação
2
Manutenção da multa
2
Omissão de advertência
2
Risco sanitário baixo
2
Supermercado
1
Alegação de propriedades funciona...
1
Alegação de propriedades terapêut...
1
Alimento
1
Alimento infantil
1
Alimentos para atletas
1
Atribuição de caracterísiticas su...
1
Baixo risco sanitário
1
Culpa exclusiva de terceiro
1
Código de Defesa do Consumidor
1
Detentor do registro
1
Dupla visita
1
Efeito suspensivo
1
Empresa de grande porte
1
Finalidade do registro
1
Frase de alerta
1
Fórmula infantil para lactentes
1
Ilegitimidade
1
Indeferimento
1
Indicação proibida
1
Indicações e propriedades não apr...
1
Informações em desconformidade co...
1
Insubsistência parcial do Auto de...
1
Intempestividade
1
Interpretação falsa, erro e confusão
1
Interpretação falsa, erro ou conf...
1
Jurisprudência
1
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Microempresa
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1
Omissão de advertências
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Publicidade enganosa
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Recurso administrativo
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Reincidência
1
Responsabilidade do distribuidor
1
Revisão de ofício pela ilegitimid...
1
Risco à saúde
1
Superbom Supermercado
1
Uso por atletas
1
Vedação de promoção comercial
Data de Publicação
23
2021
6
2023
3
2020
3
2022
Tipo de publicação
35
Voto/Despacho
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