Navegando por Assunto
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- Adequação ao porte econômico 1
- Adequação à norma 1
- Adequação da pena 1
- Adequação da penalidade 1
- Adequação de irregularidades 3
- Adequação de método 1
- Adequação do nome comercial 1
- Adequação do valor da multa 1
- Adicional de insalubridade 16
- Adicional noturno 2
- ADITAMENTO 1
- Aditamento 4
- Aditamento ao recurso 1
- ADITIVO 1
- ADITIVO ALIMENTAR 1
- Aditivo alimentar 5
- Aditivo aromatizante 1
- ADITIVO DO TABACO 1
- Aditivo proibido 1
- Adjuvante 4