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- Ausência de informações essenciais 1
- Ausência de informações novas 1
- Ausência de informações obrigatória 1
- Ausência de informações obrigatórias 6
- Ausência de inscrição obrigatória 5
- Ausência de interesse 6
- Ausência de interesse jurídico 1
- Ausência de interesse recursal 2
- Ausência de irregularidade 1
- Ausência de justiticativa técnica 1
- Ausência de laudo analítico 55
- Ausência de laudos 1
- Ausência de layout 1
- Ausência de licença 1
- Ausência de licença de funcionamento 1
- Ausência de Licença de Importação 1
- Ausência de licença para importar 1
- Ausência de licença sanitária 1
- Ausência de licença sanitária municipal 1
- Ausência de manifestação 1