Navegando por Assunto
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- Atividade de importar 2
- Atividade de transportadora 1
- Atividade de transporte 4
- Atividade de transporte de produtos para higiene 1
- Atividade não permitida 1
- Atividades e classes contempladas na AFE 1
- Atmospherie pressure 1
- Ato administrativo anulável 1
- Ato de ofício 1
- Ato declaratório executivo de alfandegamento 1
- Ato incompatível 2
- Ato único 3
- Atos emanados das autoridades sanitárias 1
- Atracação 1
- Atraso 2
- Atraso na entrega 1
- Atraso no pagamento 1
- Atraso nos pagamentos 3
- Atribuição de caracterísiticas superiores 1
- Atribuição de características nutritivas superiores 1