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dc.rights.licenseAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International (CC BY-NC-ND 4.0)pt_BR
dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.otherDiretoria Colegiada-
dc.date.accessioned2020-12-09T14:29:11Z-
dc.date.available2020-12-09T14:29:11Z-
dc.date.issued2020-11-17-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/113-
dc.description.abstractPauta da Reunião Ordinária Pública nº 21, ocorrida no dia 17 de novembro de 2020, às 9h por meio de videoconferência, conforme o Decreto nº 10.416, de 7 de julho de 2020.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.publisherAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)pt_BR
dc.relationProcesso SEI nº 25351.929426/2020-40pt_BR
dc.titleReunião Ordinária Pública nº 21/2020 : pautapt_BR
dc.title.alternativeROP 21/2020pt_BR
dc.typePauta de Reuniãopt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physical11 p.pt_BR
dc.description.additionalEsta versão possui as seguintes alterações em relação à pauta originalmente publicada: a) Inclusão da decisão anterior referente ao item 2.5.2 b) Correção do número do Projeto de Lei no item 2.5.2.pt_BR
dc.subject.keywordProcesso Regulatóriopt_BR
dc.subject.keywordConsulta Públicapt_BR
dc.subject.keywordInstrumento Regulatóriopt_BR
dc.rights.accessAcesso Abertopt_BR
dc.itemdestaqueNãopt_BR
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