Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/11938| Título: | Decisão n. 1097721 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2020 |
| Resumo: | A empresa BOURBON OFFSHORE MARÍTIMA S.A. foi autuada por conduta punitiva que prescreveu ao longo do processo devido ao transcurso de mais de cinco anos entre atos processuais. O Auto de Infração foi arquivado e não foi aplicada penalidade. |
| Número do Processo: | 25752.197353/2011-37 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 275371/11-5 Número do expediente do recurso: 0739749/20-6 Decisão em juízo de retratação |
| Palavra Chave: | Embarcação Arquivamento Prescrição |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Decisão_1097721.pdf Restricted Access | 78.55 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.