Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/11942
Título: Decisão n. 1100791 CAJIS/DIRE4/ANVISA
Autor(es): Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
Quarta Diretoria (DIRE4)
Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS)
Ano de publicação: 2020
Resumo: A empresa EMS S.A. foi autuada por infrações sanitárias que resultaram na condenação ao pagamento de multa. O recurso administrativo apresentado pela autuada foi analisado, mas a decisão anterior foi mantida, não acolhendo os argumentos do recurso. Foi aplicada a penalidade de multa.
Número do Processo: 25351.760495/2014-98
Informações Adicionais: Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 1119116/14-3
Número do expediente do recurso: 0453857/18-9
Decisão em juízo de retratação
Palavra Chave: Reincidente

Multa

Não retratação
Tipo: Decisão/PAS
Aparece nas coleções:Jurisprudência

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Decisão_1100791.pdf
  Restricted Access
53.26 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.