Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/11971| Título: | Decisão n. 1119477 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2020 |
| Resumo: | A empresa COMATIC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. foi autuada por irregularidades sanitárias e condenada ao pagamento de multa. O recurso administrativo apresentado foi analisado, mas os argumentos não foram aceitos, mantendo-se a decisão anterior. A penalidade aplicada foi a multa. |
| Número do Processo: | 25751.606719/2014-78 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 0900403143 Número do expediente do recurso: 331631/17-9 Decisão em juízo de retratação |
| Palavra Chave: | Não retratação Multa |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Decisão_1119477.pdf | 53.61 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.