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http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/11996Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Decisão_1146438.pdf Restricted Access | 55.36 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.rights.license | Escolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa. | pt_BR |
| dc.contributor.author | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) | - |
| dc.contributor.author | Quarta Diretoria (DIRE4) | - |
| dc.contributor.author | Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) | - |
| dc.date.accessioned | 2024-10-17T03:48:31Z | - |
| dc.date.available | 2024-10-17T03:48:31Z | - |
| dc.date.issued | 2020-09-01 | - |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/11996 | - |
| dc.description.abstract | A empresa GERMED FARMACÊUTICA LTDA foi autuada por infrações sanitárias relacionadas à qualidade de seus produtos. O Auto de Infração Sanitário foi modificado e a penalidade de multa foi alterada para uma advertência. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.title | Decisão n. 1146438 CAJIS/DIRE4/ANVISA | pt_BR |
| dc.type | Decisão/PAS | pt_BR |
| dc.rights.holder | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) | pt_BR |
| dc.local | Brasília | pt_BR |
| dc.description.physical | 2 p. | pt_BR |
| dc.description.additional | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 1073571/14-2 | pt_BR |
| dc.description.additional | Número do expediente do recurso: 0778085/18-1 | pt_BR |
| dc.description.additional | Decisão em juízo de retratação | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Retratação parcial | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Advertência | pt_BR |
| dc.rights.access | Open Access | pt_BR |
| dc.subject.areas | Agência Nacional de Vigilância Sanitária:::Quarta Diretoria (DIRE4):::Coordenação de Análise e Julgamento das Infrações Sanitárias (Cajis) | pt_BR |
| dc.relation.processo | 25351.729552/2014-83 | pt_BR |
| dc.itemdestaque | Não | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência | |
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