Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/12011| Título: | Decisão n. 1206171 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2020 |
| Resumo: | A empresa BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO foi autuada por possíveis irregularidades sanitárias. O Auto de Infração Sanitária foi arquivado devido à ocorrência da prescrição intercorrente, resultando em nenhuma penalidade aplicada. |
| Número do Processo: | 25752.033031/2013-22 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 0047018/13-0 Número do expediente do recurso: 0257203/17-6 Decisão em juízo de retratação |
| Palavra Chave: | Revisão de ofício Arquivamento |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Decisão_1206171.pdf | 81.66 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.