Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/12019| Título: | Decisão n. 1211337 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2020 |
| Resumo: | A empresa BOM PALADAR ALIMENTOS LTDA foi autuada por infrações relacionadas a normas sanitárias. O recurso administrativo foi conhecido, mas as razões apresentadas foram rejeitadas, e a penalidade aplicada foi considerada para revisão, possivelmente em um agravamento. O processo foi encaminhado à Gerência-Geral de Recursos para julgamento em segunda instância administrativa. |
| Número do Processo: | 25760.664013/2009-75 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 35/2009 Número do expediente do recurso: 2245141/16-2 Decisão em juízo de retratação |
| Palavra Chave: | Não retratação com agravamento Multa |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Decisão_1211337.pdf | 77.5 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.