Decisão n. 1211508 CAJIS/DIRE4/ANVISA

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil); Quarta Diretoria (DIRE4); Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias  (CAJIS)

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dc.contributor.author	Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)	-
dc.contributor.author	Quarta Diretoria (DIRE4)	-
dc.contributor.author	Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS)	-
dc.date.accessioned	2024-10-18T21:54:27Z	-
dc.date.available	2024-10-18T21:54:27Z	-
dc.date.issued	2020-10-27	-
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/12168	-
dc.description.abstract	A empresa DEMAZON COSMÉTICOS DA AMAZÔNIA LTDA foi autuada por fazer publicidade irregular de um produto cosmético com alegações terapêuticas não aprovadas pela ANVISA. O Auto de Infração Sanitário foi arquivado, reconhecendo a ilegitimidade da autuada em relação à infração.	pt_BR
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.title	Decisão n. 1211508 CAJIS/DIRE4/ANVISA	pt_BR
dc.type	Decisão/PAS	pt_BR
dc.rights.holder	Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)	pt_BR
dc.local	Brasília	pt_BR
dc.description.physical	4 p.	pt_BR
dc.description.additional	Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 313/2018-COPAS/GGFIS	pt_BR
dc.description.additional	Decisão em 1ª instância	pt_BR
dc.subject.keyword	COSMÉTICOS	pt_BR
dc.subject.keyword	Alegações terapêuticas	pt_BR
dc.subject.keyword	Publicidade	pt_BR
dc.subject.keyword	Ilegitimidade passiva	pt_BR
dc.subject.keyword	Arquivamento	pt_BR
dc.rights.access	Open Access	pt_BR
dc.subject.areas	Agência Nacional de Vigilância Sanitária:::Quarta Diretoria (DIRE4):::Coordenação de Análise e Julgamento das Infrações Sanitárias (Cajis)	pt_BR
dc.relation.processo	25351.705129/2018-96	pt_BR
dc.itemdestaque	Não	pt_BR
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