Decisão n. 1241427 CAJIS/DIRE4/ANVISA

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil); Quarta Diretoria (DIRE4); Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias  (CAJIS)

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dc.contributor.author	Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)	-
dc.contributor.author	Quarta Diretoria (DIRE4)	-
dc.contributor.author	Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS)	-
dc.date.accessioned	2024-10-19T13:34:38Z	-
dc.date.available	2024-10-19T13:34:38Z	-
dc.date.issued	2020-11-27	-
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/12190	-
dc.description.abstract	A empresa ELCA COSMÉTICOS LTDA foi autuada por importar produtos cosméticos cujas tonalidades não estavam devidamente regularizadas perante a ANVISA. O Auto de Infração Sanitário foi arquivado devido à improcedência da infração, uma vez que as tonalidades estavam regularizadas na data da importação.	pt_BR
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.title	Decisão n. 1241427 CAJIS/DIRE4/ANVISA	pt_BR
dc.type	Decisão/PAS	pt_BR
dc.rights.holder	Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)	pt_BR
dc.local	Brasília	pt_BR
dc.description.physical	3 p.	pt_BR
dc.description.additional	Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 1951157174 - PA-VITORIA-ES	pt_BR
dc.description.additional	Decisão em 1ª instância	pt_BR
dc.subject.keyword	COSMÉTICOS	pt_BR
dc.subject.keyword	Produto sem registro	pt_BR
dc.subject.keyword	Importação	pt_BR
dc.subject.keyword	Arquivamento	pt_BR
dc.subject.keyword	Improcedência do Auto de Infração Sanitária	pt_BR
dc.rights.access	Open Access	pt_BR
dc.subject.areas	Agência Nacional de Vigilância Sanitária:::Quarta Diretoria (DIRE4):::Coordenação de Análise e Julgamento das Infrações Sanitárias (Cajis)	pt_BR
dc.relation.processo	25748.521109/2017-20	pt_BR
dc.itemdestaque	Não	pt_BR
Aparece nas coleções:	Jurisprudência

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