Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/12196| Título: | Decisão n. 1253156 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2020 |
| Resumo: | A empresa TRADELINE IMPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA. foi autuada por contratar uma transportadora sem Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) para o transporte de cosméticos. O Auto de Infração Sanitário foi arquivado e a penalidade foi declarada nula. |
| Número do Processo: | 25757.532848/2017-38 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 1994810177 – PA-Recife Decisão em 1ª instância |
| Palavra Chave: | COSMÉTICOS Transporte Autorização de Funcionamento de Empresa Importação Microempresa Primariedade Risco médio Dupla Visita Arquivamento |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Decisão_1253156.pdf Restricted Access | 82.99 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.