Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/12226| Título: | Decisão n. 1279304 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2020 |
| Resumo: | A empresa TOTAL QUÍMICA LTDA foi autuada por não garantir a manutenção da qualidade do produto saneante ÁGUA SANITÁRIA DACLOR, apresentando teor de cloro abaixo do valor de referência. O Auto de Infração Sanitário foi arquivado por constatação de bis in idem, uma vez que a empresa já havia sido penalizada anteriormente pelo mesmo fato. |
| Número do Processo: | 25351.597540/2019-62 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 2499139192 - COPAS/GGFIS/ANVISA Decisão em 1ª instância |
| Palavra Chave: | SANEAMENTO Desvio de qualidade Bis in idem Arquivamento |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Decisão_1279304.pdf Restricted Access | 70.56 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.