Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/12234
Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Decisão_1114324.pdf
  Restricted Access
131.52 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.rights.licenseEscolha o acesso:::ACESSO ABERTO (CC BY-NC-ND 4.0) - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa permite o reconhecimento da produção intelectual como sendo de acesso aberto, adotando-se assim, a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NonDerivates 4.0 International. Concedendo a outros que realizem o download e compartilhamento da produção intelectual desde que atribuam crédito ao autor, mas sem que possam alterá-los de nenhuma forma ou utilizá-los para fins comerciais.pt_BR
dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorQuarta Diretoria (DIRE4)-
dc.contributor.authorCoordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS)-
dc.date.accessioned2024-10-19T21:26:04Z-
dc.date.available2024-10-19T21:26:04Z-
dc.date.issued2020-08-06-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/12234-
dc.description.abstractA empresa A H EMPREENDIMENTOS COMERCIAL LTDA - ME foi autuada por manter alimentos fracionados e embalados sem identificação, acondicioná-los inadequadamente, utilizar uma estrutura física com problemas e permitir a manipulação de verduras na pia de lavagem de pratos. O Auto de Infração Sanitária foi mantido parcialmente, com a descaracterização da infração referente à falta de rotulagem, e foi aplicada a penalidade de multa.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.titleDecisão n. 1114324 CAJIS/DIRE4/ANVISApt_BR
dc.typeDecisão/PASpt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physical5 p.pt_BR
dc.description.additionalNúmero do Auto de Infração Sanitária (AIS): 0871345186 - CVPAF-SEpt_BR
dc.description.additionalDecisão em 1ª instânciapt_BR
dc.subject.keywordFracionamento de alimentopt_BR
dc.subject.keywordRotulagempt_BR
dc.subject.keywordAcondicionamentopt_BR
dc.subject.keywordALIMENTOpt_BR
dc.subject.keywordBoas Práticas de Fabricaçãopt_BR
dc.subject.keywordMicroempresapt_BR
dc.subject.keywordReincidênciapt_BR
dc.subject.keywordRisco médiopt_BR
dc.subject.keywordMultapt_BR
dc.rights.accessOpen Accesspt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Quarta Diretoria (DIRE4):::Coordenação de Análise e Julgamento das Infrações Sanitárias (Cajis)pt_BR
dc.relation.processo25765.628004/2018-73pt_BR
dc.itemdestaqueNãopt_BR
Aparece nas coleções:Jurisprudência



Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.