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dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorQuarta Diretoria (DIRE4)-
dc.contributor.authorCoordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS)-
dc.date.accessioned2024-11-05T13:51:11Z-
dc.date.available2024-11-05T13:51:11Z-
dc.date.issued2020-08-20-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/12269-
dc.description.abstractA empresa BRASFOOD LABORATÓRIOS S/A foi autuada por rotular alimentos apresentando informações que induzem o consumidor a interpretações falsas sobre a natureza e qualidade dos produtos. O Auto de Infração Sanitária foi mantido e foi aplicada a penalidade de multa, com valor dobrado devido à reincidência.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.titleDecisão n. 1131738 CAJIS/DIRE4/ANVISApt_BR
dc.typeDecisão/PASpt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.description.physical4 p.pt_BR
dc.description.additionalNúmero do Auto de Infração Sanitária (AIS): 2263217174pt_BR
dc.description.additionalDecisão em 1ª instânciapt_BR
dc.subject.keywordAlimentospt_BR
dc.subject.keywordRotulagempt_BR
dc.subject.keywordGrande portept_BR
dc.subject.keywordReincidênciapt_BR
dc.subject.keywordRisco baixopt_BR
dc.subject.keywordMultapt_BR
dc.subject.keywordProibição de Propagandapt_BR
dc.rights.accessOpen Accesspt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Quarta Diretoria (DIRE4):::Coordenação de Análise e Julgamento das Infrações Sanitárias (Cajis)pt_BR
dc.relation.processo25351.688128/2017-99pt_BR
dc.itemdestaqueNãopt_BR
Aparece nas coleções:Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões

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