Decisão n. 1298424 CAJIS/DIRE4/ANVISA

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil); Quarta Diretoria (DIRE4); Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias  (CAJIS)

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dc.contributor.author	Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)	-
dc.contributor.author	Quarta Diretoria (DIRE4)	-
dc.contributor.author	Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS)	-
dc.date.accessioned	2025-02-03T14:40:52Z	-
dc.date.available	2025-02-03T14:40:52Z	-
dc.date.issued	2021-01-15	-
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/12419	-
dc.description.abstract	A empresa PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO foi autuada por descumprimento dos atos emanados pelas autoridades sanitárias relacionados à instalação de ralos e coleta de resíduos sólidos. O Auto de Infração Sanitária foi arquivado devido à atipicidade da conduta descrita, que foi considerada insubsistente.	pt_BR
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.title	Decisão n. 1298424 CAJIS/DIRE4/ANVISA	pt_BR
dc.type	Decisão/PAS	pt_BR
dc.rights.holder	Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)	pt_BR
dc.local	Brasília	pt_BR
dc.description.physical	2 p.	pt_BR
dc.description.additional	Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 0085063142 - PP-BARRA DOS COEQUEIROS-SE	pt_BR
dc.description.additional	Decisão em 1ª instância	pt_BR
dc.subject.keyword	Descumprimento de notificação	pt_BR
dc.subject.keyword	Arquivamento	pt_BR
dc.subject.keyword	Improcedência	pt_BR
dc.rights.access	Open Access	pt_BR
dc.subject.areas	Agência Nacional de Vigilância Sanitária:::Quarta Diretoria (DIRE4):::Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento das Infrações Sanitárias (Cajis)	pt_BR
dc.relation.processo	25765.062245/2014-89	pt_BR
dc.itemdestaque	Não	pt_BR
Aparece nas coleções:	Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões

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