Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/12464| Título: | Decisão n. 1324362 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2021 |
| Resumo: | A empresa COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL foi autuada por promover a entrada de operadores portuários a bordo do navio CARAVOS TRIUMPH sem o Certificado de Livre Prática válido e após notificação de suspensão das operações. O Auto de Infração Sanitária foi arquivado devido à ocorrência da prescrição intercorrente. |
| Número do Processo: | 25752.601101/2014-55 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 0892540142 – PP-Itaguaí-RJ Decisão em 1ª instância |
| Palavra Chave: | Embarcação Certificado de Livre Prática Arquivamento Prescrição intercorrente |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Decisão_1324362.pdf | 63.61 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.