Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/12539| Título: | Decisão n. 1865063 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2022 |
| Resumo: | A empresa RIJA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA foi autuada pela importação de constituinte de suplemento alimentar não aprovado pela Anvisa. O Auto de Infração Sanitária foi arquivado devido à improcedência da autuação, pois a empresa alegou adequação às normas vigentes e obteve a reversão da Licença de Importação. |
| Número do Processo: | 25351.135178/2020-73 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 0605574205 – PP-Santos-SP Decisão em 1ª instância |
| Palavra Chave: | Importação Produto sem registro Arquivamento |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Decisão_1865063.pdf | 85.18 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.