Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/12734| Título: | Decisão n. 1337533 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2021 |
| Resumo: | A empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE foi autuada por descumprimento de diversos itens da Notificação nº 278/2016, configurando infração à legislação sanitária. O Auto de Infração Sanitária foi mantido e foi aplicada a penalidade de multa. |
| Número do Processo: | 25752.392753/2016-55 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 2345692162 - PP-RIO DE JANEIRO-RJ Decisão em 1ª instância |
| Palavra Chave: | Descumprimento de notificação Água Penalidade Multa Grande porte Reincidência |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Decisão_1337533.pdf | 110.27 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.