Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/12876| Título: | Decisão n. 1401192 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2021 |
| Resumo: | A empresa TRANSBRASA TRANSITARIA BRASILEIRA LTDA. foi autuada por transportar produtos para saúde sem possuir Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), infringindo a legislação sanitária. O Auto de Infração Sanitário foi mantido e foi aplicada a penalidade de multa. |
| Número do Processo: | 25759.323204/2016-18 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 2238937167 – PA-Congonhas Decisão em 1ª instância |
| Palavra Chave: | Produtos para saúde Transporte Autorização de Funcionamento de Empresa Penalidade Multa Grande porte Primariedade Risco baixo |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Decisão_1401192.pdf | 122.78 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.