Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/13078| Título: | Decisão n. 1498006 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2021 |
| Resumo: | A pessoa JOVIANO FREITAS GUIMARÃES foi autuada por comercializar alimentos em área aeroportuária sem a devida autorização, além de violar normas sanitárias ao vender alimentos sem identificação, com mau cheiro e sem controle de temperatura. O Auto de Infração Sanitária foi mantido em parte e aplicada a penalidade de multa. |
| Número do Processo: | 25761.617378/2019-84 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 2584178195 - CVPAF-MG Decisão em 1ª instância |
| Palavra Chave: | Alimentos Infraestrutura aeroportuária Acondicionamento Comercialização Penalidade Multa Pessoa física Primariedade Risco alto |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Decisão_1498006.pdf | 119.01 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.