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Título: Decisão n. 1514581 CAJIS/DIRE4/ANVISA
Autor(es): Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
Quarta Diretoria (DIRE4)
Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS)
Ano de publicação: 2021
Resumo: A empresa NATURALLMIX COSMETICOS LTDA - ME foi autuada por notificar indevidamente o produto ROYAL POWER ORGANIC PROTEIN NATURELLE, cuja rotulagem indicava alisamento capilar, classificado como GRAU 2, enquanto o produto estava notificado como GRAU 1. O Auto de Infração Sanitária foi mantido e foi aplicada a penalidade de multa.
Número do Processo: 25351.411876/2019-47
Informações Adicionais: Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 0630351190 – GGFIS
Decisão em 1ª instância
Palavra Chave: Cosméticos

Rotulagem

Penalidade

Multa

Microempresa

Primariedade

Risco alto
Tipo: Decisão/PAS
Aparece nas coleções:Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões

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