Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/13217| Título: | Decisão n. 1736379 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2022 |
| Resumo: | A empresa VARELA & SILVA SUPLEMENTOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA foi autuada por fazer publicidade enganosa e expor à venda o produto Vital Moringa em cápsulas com alegações terapêuticas não comprovadas. O Auto de Infração Sanitária foi mantido e foi aplicada a penalidade de multa. |
| Número do Processo: | 25351.975529/2020-81 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 3186526207 - GGFIS-DF Decisão em 1ª instância |
| Palavra Chave: | Produtos para saúde Publicidade Expor à venda Penalidade Risco alto Multa Proibição de propaganda Risco sanitário Microempresa |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Decisão_1736379.pdf | 112.83 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.