Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/13273| Título: | Decisão n. 1558262 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2021 |
| Resumo: | A empresa PETRÓLEO BRASILEIRO SA - UO-BC foi autuada por desembarcar um tripulante com suspeita de doença exantemática sem autorização da Autoridade Sanitária e por não comunicar a ocorrência de evento de saúde pública. O Auto de Infração Sanitária foi mantido e foi aplicada a penalidade de multa. |
| Número do Processo: | 25752.561263/2018-56 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 0779406181 - PP-MACAE-RJ Decisão em 1ª instância |
| Palavra Chave: | Embarcação Descumprimento de norma Penalidade Multa Grande porte Reincidência Risco médio |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Decisão_1558262.pdf | 131.94 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.