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http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/13350| Título: | Decisão n. 1574436 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2021 |
| Resumo: | A empresa AMAZON INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS ESPECIALIZADOS LTDA foi autuada por fabricar o produto Diluente Viper Ink sem registro na ANVISA e por rotulá-lo com número de registro pertencente à Tinta para Tatuagem Viper Ink. O Auto de Infração Sanitária foi mantido e foi aplicada a penalidade de multa. |
| Número do Processo: | 25351.267056/2019-10 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 0406099197 – GGFIS Decisão em 1ª instância |
| Palavra Chave: | Rotulagem Fabricação Penalidade Multa Empresa de pequeno porte Reincidência Risco baixo |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Decisão_1574436.pdf | 142.36 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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