Decisão n. 1579465 CAJIS/DIRE4/ANVISA

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Título:	Decisão n. 1579465 CAJIS/DIRE4/ANVISA
Autor(es):	Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS)
Ano de publicação:	2021
Resumo:	A pessoa física GRINALDO TEIXEIRA DE MELO foi autuada por permitir a entrada de uma equipe médica na embarcação sem a anuência da Anvisa durante um período de quarentena por Covid-19. O Auto de Infração Sanitário foi mantido e foi aplicada a penalidade de multa.
Número do Processo:	25742.335397/2021-38
Informações Adicionais:	Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 1447651/21-7 – CVPAF-BA Decisão em 1ª instância
Palavra Chave:	Embarcação Penalidade Multa Pessoa física Primariedade Risco médio
Tipo:	Decisão/PAS
Aparece nas coleções:	Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões

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