Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/13495| Título: | Decisão n. 1745972 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2022 |
| Resumo: | A empresa PROAGRI PRODUTOS PARA TRATAMENTO DE ÁGUA EM REUSO INDUSTRIAL LTDA. foi autuada por fabricar e rotular o produto ProAX - Viner como desinfetante, quando este deveria ser registrado como produto saneante Grau II, infringindo a legislação sanitária. O Auto de Infração Sanitária foi mantido e foi aplicada a penalidade de multa. |
| Número do Processo: | 25351.029418/2020-00 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 0146085204 - GGFIS Decisão em 1ª instância |
| Palavra Chave: | Saneantes Fabricação Rotulagem Penalidade Multa Risco alto Microempresa Risco sanitário |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Decisão_1745972.pdf | 108.2 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.