Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/13710| Título: | Decisão n. 1695850 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2021 |
| Resumo: | A empresa HOTELARIA ACCOR PDB LTDA. foi autuada por utilizar serviços de lavanderia sem que a prestadora Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis S.A possuísse a Autorização de Funcionamento de Empresa - AFE para a atividade em aeroportos, o que infringe a legislação sanitária. O Auto de Infração Sanitária foi mantido e foi aplicada a penalidade de multa. |
| Número do Processo: | 25759.718733/2018-08 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 1004674187 - PA-GUARULHOS-SP Decisão em 1ª instância |
| Palavra Chave: | Infraestrutura aeroportuária Autorização de Funcionamento de Empresa Penalidade Multa Grande porte Reincidência Risco baixo |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Decisão_1695850.pdf | 132.03 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.