Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/13743| Título: | Decisão n. 1717647 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2021 |
| Resumo: | A empresa PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA foi autuada por fabricar e comercializar o produto PROTETOR SOLAR CAPITAL SELEIL INVISIBLE HYDRATING MIST SPF 30 sem nº de lote e com etiqueta de prazo de validade solta, infringindo normas sanitárias. O Auto de Infração Sanitária foi mantido e foi aplicada a penalidade de multa, em função da reincidência da empresa nas infrações. |
| Número do Processo: | 25351.700326/2018-19 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 0976633182 - GGFIS-DF Decisão em 1ª instância |
| Palavra Chave: | Cosméticos Prazo de validade Penalidade Multa Grande porte Reincidência Risco baixo |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Decisão_1717647.pdf | 108.27 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.