Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/13817| Título: | Decisão n. 1331877 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2021 |
| Resumo: | A empresa PHZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA. foi autuada por fabricar, comercializar e expor à venda o produto Lift X (Sérum Natural) sem regularização na ANVISA, além de rotulá-lo de forma confusa quanto à sua natureza. O Auto de Infração Sanitária foi arquivado devido à improcedência da autuação, uma vez que a responsabilidade pela fabricação e rotulagem do produto recai sobre a empresa Biocosmética Indústria e Comércio Ltda. Não houve penalidade aplicada. |
| Número do Processo: | 25351.592149/2018-91 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 0820249184 - GGFIS Decisão em 1ª instância |
| Palavra Chave: | Comercialização Rotulagem Expor à venda Arquivamento Improcedência |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Decisão_1331877.pdf | 83.37 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.