Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/13836| Título: | Decisão n. 1336238 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2021 |
| Resumo: | A empresa COMITÊ ORGANIZADOR DOS JOGOS OLÍMPICOS RIO 2016 foi autuada por instalações hidráulicas do sistema de abastecimento de água potável da embarcação em condições operacionais insatisfatórias, ocorrendo vazamento durante o processo de abastecimento. O Auto de Infração foi arquivado devido à falta de comprovação da legitimidade passiva da autuada e insuficiência de provas da prática da infração. |
| Número do Processo: | 25752.291801/2016-32 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 2193043161 - PP-RIO DE JANEIRO-RJ Decisão em 1ª instância |
| Palavra Chave: | Embarcação Água Arquivamento Ilegitimidade passiva |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Decisão_1336238.pdf | 75.82 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.