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http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/13857| Título: | Decisão n. 1340396 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2021 |
| Resumo: | A empresa SWEY QUÍMICA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-EPP foi autuada por fazer propaganda do produto FORMILIX em desacordo ao registro sanitário, promovendo indicações não autorizadas para seu uso. O Processo Administrativo Sanitário foi arquivado, pois a empresa não foi responsável direta pela publicidade irregular e agiu prontamente ao notificar as plataformas onde os anúncios estavam veiculados. Não foi aplicada penalidade. |
| Número do Processo: | 25351.675737/2018-69 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 0939088180 - GGFIS Decisão em 1ª instância |
| Palavra Chave: | Publicidade Arquivamento |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Decisão_1340396.pdf | 93.89 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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