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dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorQuarta Diretoria (DIRE4)-
dc.contributor.authorCoordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS)-
dc.date.accessioned2025-03-18T19:45:51Z-
dc.date.available2025-03-18T19:45:51Z-
dc.date.issued2021-03-11-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/13892-
dc.description.abstractA empresa QUALYDADEVIDA-COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS PARA O BEM ESTAR LTDA foi autuada por veicular alegações não comprovadas sobre produtos em seus sites, infringindo os artigos 21 e 23 do Decreto-Lei nº 986/69. O Auto de Infração Sanitária foi arquivado, pois não foi estabelecida a relação de responsabilidade entre a empresa e os sítios eletrônicos citados.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.titleDecisão n. 1364831 CAJIS/DIRE4/ANVISApt_BR
dc.typeDecisão/PASpt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physical3 p.pt_BR
dc.description.additionalNúmero do Auto de Infração Sanitária (AIS): AIS 0426317201 - GGFISpt_BR
dc.description.additionalDecisão em 1ª instânciapt_BR
dc.subject.keywordProdutos para saúdept_BR
dc.subject.keywordAlegações enganosaspt_BR
dc.subject.keywordArquivamentopt_BR
dc.rights.accessOpen Accesspt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Quarta Diretoria (DIRE4):::Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento das Infrações Sanitárias (Cajis)pt_BR
dc.relation.processo25351.093019/2020-64pt_BR
dc.itemdestaqueNãopt_BR
Aparece nas coleções:Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões

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