Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/13920| Título: | Decisão n. 1396457 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2021 |
| Resumo: | A empresa LABORATÓRIOS PFIZER LTDA. foi autuada por importar e comercializar o medicamento LIPITOR com uma formulação de emulsão de simeticona diferente da registrada na ANVISA, infringindo a legislação sanitária. O Auto de Infração Sanitária foi arquivado devido à ocorrência da prescrição punitiva, pois transcorreram mais de cinco anos entre o conhecimento da infração e a lavratura do auto. |
| Número do Processo: | 25351.289029/2016-31 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 2189338161 - GGFIS Decisão em 1ª instância |
| Palavra Chave: | Medicamentos Importação Comercialização Arquivamento Prescrição |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Decisão_1396457.pdf | 92.65 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.