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http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/13939Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Decisão_1421357.pdf | 83.81 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.rights.license | Escolha o acesso:::ACESSO ABERTO (CC BY-NC-ND 4.0) - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa permite o reconhecimento da produção intelectual como sendo de acesso aberto, adotando-se assim, a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NonDerivates 4.0 International. Concedendo a outros que realizem o download e compartilhamento da produção intelectual desde que atribuam crédito ao autor, mas sem que possam alterá-los de nenhuma forma ou utilizá-los para fins comerciais. | pt_BR |
| dc.contributor.author | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) | - |
| dc.contributor.author | Quarta Diretoria (DIRE4) | - |
| dc.contributor.author | Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) | - |
| dc.date.accessioned | 2025-03-19T13:30:11Z | - |
| dc.date.available | 2025-03-19T13:30:11Z | - |
| dc.date.issued | 2021-04-23 | - |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/13939 | - |
| dc.description.abstract | A empresa SUPLEMENTOS E PRODUTOS NATURAIS BH LTDA - ME foi autuada por fazer publicidade e expor à venda o produto MEMORY PLUS com alegações que promoviam interpretação falsa sobre suas qualidades. O Auto de Infração Sanitária foi arquivado devido à não realização dos procedimentos relacionados à "dupla visita", uma vez que o risco sanitário da infração foi classificado como baixo. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.title | Decisão n. 1421357 CAJIS/DIRE4/ANVISA | pt_BR |
| dc.type | Decisão/PAS | pt_BR |
| dc.rights.holder | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) | pt_BR |
| dc.local | Brasília | pt_BR |
| dc.description.physical | 3 p. | pt_BR |
| dc.description.additional | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 0864863188-GGFIS-DF | pt_BR |
| dc.description.additional | Decisão em 1ª instância | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Publicidade | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Alegações enganosas | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Expor à venda | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Arquivamento | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Dupla Visita | pt_BR |
| dc.rights.access | Open Access | pt_BR |
| dc.subject.areas | Agência Nacional de Vigilância Sanitária:::Quarta Diretoria (DIRE4):::Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento das Infrações Sanitárias (Cajis) | pt_BR |
| dc.relation.processo | 25351.623497/2018-17 | pt_BR |
| dc.itemdestaque | Não | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões | |
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