Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/13940| Título: | Decisão n. 1422743 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2021 |
| Resumo: | A empresa Gol Linhas Aéreas foi autuada por não ter comunicado a ocorrência de suspeita de doença infecto contagiosa à autoridade sanitária no Aeroporto Internacional de Salvador. O Auto de Infração Sanitária foi arquivado devido à improcedência da infração, uma vez que a responsabilidade de comunicação se restringe a eventos que ocorrem a bordo das aeronaves. |
| Número do Processo: | 25742.094240/2018-41 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 0134926181 – CVPAF/BA Decisão em 1ª instância |
| Palavra Chave: | Infraestrutura aeroportuária Descumprimento de norma Arquivamento Improcedência |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Decisão_1422743.pdf | 67.37 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.