Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/13954| Título: | Decisão n. 1449309 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2021 |
| Resumo: | A empresa PASTEL DE FEIRA ALIMENTOS RÁPIDOS LTDA foi autuada por armazenar produtos alimentícios vencidos sem separação e em desorganização, infringindo a Resolução - RDC nº 2, de 2003, e o item 4.7.5 da Resolução - RDC nº 216, de 2004. O Auto de Infração Sanitária foi arquivado, pois a empresa havia sido extinta e não havia crédito definitivamente constituído para prosseguimento do processo administrativo. |
| Número do Processo: | 25745.331664/2019-53 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 0507298191 - CVPAF/MA Decisão em 1ª instância |
| Palavra Chave: | Alimentos Armazenamento Arquivamento |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Decisão_1449309.pdf | 80.81 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.