Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/13979| Título: | Decisão n. 1498390 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2021 |
| Resumo: | A empresa VINICIUS PATRICK DE CARVALHO foi autuada por comercializar o produto Pomada Japonesa sem registro na ANVISA, o que infringe a legislação sanitária. O Auto de Infração Sanitária foi arquivado em virtude da improcedência, uma vez que a análise técnica apontou que o produto em questão não necessitava de registro. |
| Número do Processo: | 25351.290821/2019-97 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 0441673192 - GGFIS Decisão em 1ª instância |
| Palavra Chave: | Produto sem registro Comercialização Arquivamento Improcedência |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Decisão_1498390.pdf | 76.19 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.