Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/13980| Título: | Decisão n. 1499750 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2021 |
| Resumo: | A empresa E.B DE CASTRO JUNIOR CAFETERIA E INFORMÁTICA - EPP foi autuada por descartar pacotes de pão de gergelim com prazo de validade vencido, em desacordo com a legislação sanitária. O Auto de Infração foi arquivado por não ter sido observada a exigência da "dupla visita" para microempresas, considerando o risco da infração como médio e a condição da empresa como primária no que se refere a infrações anteriores. |
| Número do Processo: | 25752.418505/2019-73 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 0640695195 - PP-Rio de Janeiro-RJ Decisão em 1ª instância |
| Palavra Chave: | Alimentos Prazo de validade Arquivamento Dupla Visita |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Decisão_1499750.pdf | 93.98 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.