Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/14027| Título: | Decisão n. 1550644 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2021 |
| Resumo: | A empresa AGRO SANDRI LTDA. foi autuada por distribuir o saneante de uso profissional FICAM VC sem autorização de Funcionamento (AFE) para tal atividade, infringindo legislações sanitárias. O Auto de Infração Sanitária foi arquivado devido à improcedência da autuação, uma vez que a AFE da matriz é extensível às filiais. |
| Número do Processo: | 25351.651170/2020-50 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 2225521204 - GGFIS/DF Decisão em 1ª instância |
| Palavra Chave: | Saneantes Autorização de Funcionamento de Empresa Arquivamento Improcedência |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Decisão_1550644.pdf | 96.69 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.